Lei nº 7.621, de 13/12/1979 (Revogada)
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.378, DE 3 DE DEZEMBRO
DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS,
INSTITUIÇÕES E PRÓPRIOS DO ESTADO.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 5.378, DE 21/12/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 13.408, DE 21/12/1999.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL. PROIBIÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 307/1979
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1979 PÁG. 3 COL. 2
MICROFILME 253
Observação (A LEI Nº 5.378, DE 21/12/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 13.408, DE 21/12/1999.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL. PROIBIÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO.
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