PL PROJETO DE LEI 307/1979
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5378, DE 3 12 1969 (PROÍBE A EXISTÊNCIA, NO
MESMO MUNICÍPIO, DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÃO OU PRÓPRIO PÚBLICO COM
IGUAL DENOMINAÇÃO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7621 1979 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO LEÃO BORGESARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7621 1979 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 14/09/1979
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBRA PÚBLICA, IMÓVEL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. PROIBIÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Publicação Publicado em 14/09/1979
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, NORMAS, ESCOLHA, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, OBRA PÚBLICA, IMÓVEL, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, MORTE. PROIBIÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ÂMBITO, MUNICÍPIOS.
Tramitação
12/09/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/9/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1979 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 8/11/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 12/10/1979 JUSTIÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÍCERO DUMONT PUBLICAÇÃO: 31/10/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/11/1979 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1979