Lei nº 13.375, de 06/12/1999
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.378, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO, INSTITUIÇÕES E PRÉDIOS
DO ESTADO.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 5.378, DE 21/12/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 13.408, DE 21/12/1999.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESSÃO, GOVERNO, REGIME MILITAR, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO.
PL PROJETO DE LEI 20/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/1999 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 5.378, DE 21/12/1999, FOI REVOGADA PELO ART. 5º DA LEI Nº 13.408, DE 21/12/1999.)
Normas relacionadas
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOME, PESSOAS, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, INFRAÇÃO PENAL, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO, REPRESSÃO, GOVERNO, REGIME MILITAR, DENOMINAÇÃO, PRÓPRIO PÚBLICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, IMÓVEL, PATRIMÔNIO ESTADUAL.
Assunto Geral PRÓPRIO PÚBLICO.
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