Lei nº 5.228, de 18/07/1969
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES
ESPECIFICADAS EM LEI ANUAL DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO.
Fonte
Observação (A LEI Nº 4.895, DE 29/8/1968, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 6.265, DE 18/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo DESTINAÇÃO, PARCELA, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE AMADOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, DEFINIÇÃO, NORMAS, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1969 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 176
Observação (A LEI Nº 4.895, DE 29/8/1968, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 2º E 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 6.265, DE 18/12/1973.)
Normas relacionadas
Resumo DESTINAÇÃO, PARCELA, LUCRO LÍQUIDO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) , ENTIDADE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE AMADOR, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, BOLSA DE ESTUDO, DEFINIÇÃO, NORMAS, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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