Lei nº 5.752, de 19/08/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 5.228, DE 18 DE
JULHO DE 1969.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) .
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/08/1971 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 189
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PAGAMENTO, SUBVENÇÃO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) .
Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).
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