PL PROJETO DE LEI 173/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 DA LEI 5228, DE 18 7 1969.
(ALTERA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE SUBVENÇÕES RESULTANTES DE PARCELA
DE LUCRO LÍQUIDO ANUAL AUFERIDO PELA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5752 1971 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5752 1971 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/06/1971
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 23/06/1971
Tramitação
21/06/1971
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/6/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/8/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 24/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/8/1971
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 25/6/1971 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/8/1971 COMISSÕES: JUSTIÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CHRISTOVAM CHIARADIA PUBLICAÇÃO: 24/6/1971 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/6/1971 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/8/1971