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Lei nº 3.588, de 25/11/1965

INSTITUI A UNIVERSIDADE DO TRABALHO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1555/1965

PL

1555/1965 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/1965 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 155
Relevância NORMA BÁSICA
DECRETO 9219 1965
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1965 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
LEI 6069 1972
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1972 PÁG. 9 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 6069 1972 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1972 PÁG. 9 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2; 4; 5; 6; 7 E 8
DECRETO 15354 1973
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/03/1973 PÁG. 15 COL. 3
ESTATUTO
LEI 6514 1974 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/1974 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7
LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26006 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/07/1986 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 26918 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1987 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 28045 1988 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/05/1988 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 10623 1992 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1992 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11174 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/08/1993 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11257 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/10/1993 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3
LEI 11483 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 11660 1994 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/1994 PÁG. 3 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 36585 1994
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1994 PÁG. 14 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 36664 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 36796 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/04/1995 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12168 1996 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 12367 1996 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/1996 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 39874 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/1998 PÁG. 3 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40189 1998
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1998 PÁG. 18 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 40999 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/04/2000 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 41122 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2000 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 49 2003 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 58 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 98 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 42 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43271 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43543 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/08/2003 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
LEI 15468 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 32 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44005 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44745 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/03/2008 PÁG. 1 COL. 2
ESTATUTO
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 236
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 240
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 180 2011 / ART. 241
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45740 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2011 PÁG. 2 COL. 1
ESTATUTO
DECRETO 47876 2020
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/03/2020 PÁG. 1 COL. 1
ESTATUTO
Indexação
CRIAÇÃO DE UNIDADE
UNIVERSIDADE DO TRABALHO DE MINAS GERAIS
Documentos