AUTORIZA A TRANSFORMAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO DE PROFESSOR DA PARTE DE FORMAÇÃO ESPECIAL DO CURRÍCULO DE ENSINO DE 2º GRAU, OFERECIDO PELO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA - CET, MANTIDO PELA FUNDAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS - UTRAMIG, EM PROGRAMAS ESPECIAIS DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTES PARA AS DISCIPLINAS DO CURRÍCULO DE ENSINO FUNDAMENTAL, DO ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM NÍVEL MÉDIO.