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Lei nº 15.075, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.

Origem

273/2003 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2004 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 23205 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
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Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, COOPERATIVA, EFEITO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, PROMOÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL. POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, COOPERATIVA, PERDA, INCENTIVO, NATUREZA CREDITÍCIA, ISENÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL.

Assunto Geral COOPERATIVISMO.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.

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