Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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LEI nº 16.760, de 10/07/2007

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR - CREDPOP - E SOBRE REPASSE DE RECURSOS A BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA POUPANÇA JOVEM.
Origem

PL PROJETO DE LEI 29/2007

PL

29/2007 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
LEI 20704 2013 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 3-A
DECRETO 46397 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 21 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 46480 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2014 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, OPERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR, OBSERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, CRÉDITO, DESTINAÇÃO, MICROEMPRESA. RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. BENEFICIÁRIO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. REQUISITOS, OBTENÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR. COMPETÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXPEDIÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, APROVAÇÃO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA ESTADUAL DE CRÉDITO POPULAR, FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ATIVIDADE, ENTIDADE, EFEITO, APLICAÇÃO, SANÇÃO, IRREGULARIDADE, INADIMPLEMENTO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REPASSE, RECURSOS FINANCEIROS, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA POUPANÇA JOVEM.
Assunto Geral AUXÍLIO FINANCEIRO.
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