LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 28/06/1994 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). OBJETIVO, ABRANGÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, CRIME COMUM, CRIME DE RESPONSABILIDADE. PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, VAGA, FALTA, IMPEDIMENTO. CRITÉRIOS, POSSE, FÉRIAS, DETERMINAÇÃO, ANTIGUIDADE, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXERCÍCIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CÂMARA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JULGAMENTO, CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE, CIDADÃO, PARTIDO POLÍTICO, SINDICATO, DENÚNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO, FORMA, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), EXECUÇÃO, DECISÃO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR. APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/1990
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/06/1994 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 516
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1994 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 517
Normas relacionadas
Resumo LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). OBJETIVO, ABRANGÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETENCIA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), JULGAMENTO, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, CRIME COMUM, CRIME DE RESPONSABILIDADE. PROCEDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CONSELHEIRO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), HIPÓTESE, VAGA, FALTA, IMPEDIMENTO. CRITÉRIOS, POSSE, FÉRIAS, DETERMINAÇÃO, ANTIGUIDADE, CONSELHEIRO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, CORREGEDOR, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, MINISTÉRIO PÚBLICO, EXERCÍCIO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, TRIBUNAL PLENO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CÂMARA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CÂMARA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), JULGAMENTO, CONTAS, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, CONVÊNIO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃOS, CONTROLE INTERNO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. POSSIBILIDADE, CIDADÃO, PARTIDO POLÍTICO, SINDICATO, DENÚNCIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA. RELAÇÃO, FORMA, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), EXECUÇÃO, DECISÃO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). PROCEDIMENTO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR. APLICAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, VERBA DE REPRESENTAÇÃO, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Documentos
