Emenda à Constituição nº 69, de 21/12/2004
ACRESCENTA DISPOSITIVOS AOS ARTS. 77 E 79 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E
AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, MANDATO, PROCURADOR-GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, OBSERVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EFEITO, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBSERVAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), (MG). ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REMESSA, GOVERNADOR, LISTA TRÍPLICE, EFEITO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DETÍTULOS, AUDITOR, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REVOGAÇÃO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TITULAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 57/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 05/01/2005 PÁG. 24 COL. 4
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, MANDATO, PROCURADOR-GERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBSERVAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, QUANTITATIVO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBRIGATORIEDADE, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, OBSERVAÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), EFEITO, NOMEAÇÃO, CARGO PÚBLICO. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, HIPÓTESE, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, AUDITOR, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO, ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), OBSERVAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, LEI COMPLEMENTAR, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), (MG). ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERENCIA, OBRIGATORIEDADE, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), REMESSA, GOVERNADOR, LISTA TRÍPLICE, EFEITO, NOMEAÇÃO, PROCURADOR-GERAL, POSTERIORIDADE, HOMOLOGAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TÍTULOS. ACRÉSCIMO, ARTIGO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, EFEITO, REALIZAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DETÍTULOS, AUDITOR, PROCURADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG), ÂMBITO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). REVOGAÇÃO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, MANUTENÇÃO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TITULAR.
Assunto Geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG).
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