LEI nº 16.684, de 10/01/2007
DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS DO
EXTINTO ÓRGÃO AUTÔNOMO IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
TRANSFORMADO EM AUTARQUIA NOS TERMOS DA LEI Nº 11.050, DE 19 DE JANEIRO
DE 1993.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, CORRELAÇÃO. INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBJETIVO, CONTROLE DE QUALIDADE, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, DESLIGAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), EFEITO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TITULAR.
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 3695/2006
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 6 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo GARANTIA, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), ANEXO, CORRELAÇÃO. INAPLICABILIDADE, PROIBIÇÃO, INGRESSO, CARREIRA, AUXILIAR DA INDÚSTRIA GRÁFICA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA), OBJETIVO, CONTROLE DE QUALIDADE, PROCESSO, PRODUÇÃO, QUEIJO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, HIPÓTESE, APOSENTADORIA, MOTIVO, DOENÇA GRAVE, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, POSTERIORIDADE, DESLIGAMENTO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, APROVAÇÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, ESCOLA DE GOVERNO, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP), EFEITO, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA E AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, (ADCT), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, EFETIVAÇÃO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, HIPÓTESE, VACÂNCIA, TITULAR.
Assunto Geral IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
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