PL PROJETO DE LEI 3695/2006
ALTERA A LEI 15470, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE INSTITUI AS
CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA
E AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS. (DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO
DE SERVIDORES INATIVOS DO EXTINTO ÓRGÃO AUTÔNOMO IMPRENSA OFICIAL,
AINDA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, NAS ESTRUTURAS DAS
CARREIRAS DA AUTARQUIA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 16684,
de 2007
GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 16684,
de 2007
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2006
Origem
MSG 679 de 2006
Proposição de Lei PRL 17541 2006
Observação LEI ESTADUAL 8, DE 1891.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, GARANTIA, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, APOSENTADO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EFEITO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, TÍTULO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ÁREA, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 35021 1993 - DECRETO
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 69 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13724 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/11/2006
Origem
MSG 679 de 2006
Proposição de Lei PRL 17541 2006
Observação LEI ESTADUAL 8, DE 1891.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, APOSENTADO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, GARANTIA, APOSENTADO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, EFEITO, ENQUADRAMENTO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO PLANEJAMENTO TESOURARIA AUDITORIA E POLÍTICO INSTITUCIONAIS, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 AO SUBSTITUTIVO 1: DISPOSITIVOS, DECRETO ESTADUAL, POSICIONAMENTO, APOSENTADO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), EFEITO, RECEBIMENTO, PROVENTOS, APOSENTADORIA. DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG), IDENTIFICAÇÃO, BENEFICIÁRIO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, PRODUÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, RESOLUÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRETOR GERAL, IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IOMG). SUBEMENDA 1 À EMENDA 1: MELHORIA, REDAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, TÍTULO, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS, OBJETIVO, EFETIVAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DELEGAÇÃO, SERVIÇOS NOTARIAIS, REGISTRO PÚBLICO, CARTÓRIO. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, FABRICAÇÃO, QUEIJO, ORIGEM, (MG). SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PRAZO, PRODUTOR RURAL, CADASTRAMENTO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, GARANTIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DIREITOS, CONTINUIDADE, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, APOSTILAMENTO. EMENDA 4 (SEGUNDO TURNO): ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, TABELA, VENCIMENTO BÁSICO, CARREIRA, EXECUTIVO, OBSERVAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ÁREA, PLANEJAMENTO, GESTÃO, FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. REVOGAÇÃO, ARTIGO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, AUDITOR SETORIAL, AUDITOR SECCIONAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL.
Assunto geral EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada DEC 35021 1993 - DECRETO
EMC 41 2003 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
EMC 69 2004 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEI 11050 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13724 2000 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14185 2002 - LEI ORDINÁRIA
LEI 14683 2003 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15470 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 15961 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16192 2006 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
ORIGEM
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
Tramitação
10/01/2007
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 16684 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 11/1/2007.
28/12/2006
REMESSA DO OFÍCIO 2251/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17541 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2251/2006/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 17541 PARA SANÇÃO.
20/12/2006
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
20/12/2006
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 62 COL 4.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RICARDO DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/12/2006, PÁG 62 COL 4.
19/12/2006
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. DEP. ALBERTO PINTO COELHO, ANTÔNIO JÚLIO, CÉLIO MOREIRA, DILZON MELO, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, ALENCAR DA SILVEIRA JR., GUSTAVO VALADARES E ELMIRO NASCIMENTO - EMENDA 2. DEP. JÔ MORAES - EMENDA 3. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/12/2006, PÁG 96 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 1. DEP. ALBERTO PINTO COELHO, ANTÔNIO JÚLIO, CÉLIO MOREIRA, DILZON MELO, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR VIANA, ALENCAR DA SILVEIRA JR., GUSTAVO VALADARES E ELMIRO NASCIMENTO - EMENDA 2. DEP. JÔ MORAES - EMENDA 3. DEP. DOUTOR VIANA - EMENDA 4. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 27/12/2006, PÁG 96 COL 2. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS DE 1 A 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 20/12/2006.
18/12/2006
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
PLENÁRIO
ADIADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO A REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO LEITE.
13/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2006, PÁG 48 COL 4.
12/12/2006
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VISTA AO DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ.
07/12/2006
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2006.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. PREJUDICADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 7/12/2006.
05/12/2006
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 30 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A SUBEMENDA 1 À EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/2006, PÁG 30 COL 3.
30/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2006, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2006.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FAHIM SAWAN. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/12/2006, PÁG 34 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 30/11/2006.
29/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 73 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2006.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2006, PÁG 73 COL 1. RECEBIDO NA APU EM 29/11/2006.
07/11/2006
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
31/10/2006
PUBLICADO NO DL EM 2/11/2006, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2006.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/11/2006, PÁG 59 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 6/11/2006.