Decreto nº 43.651, de 12/11/2003
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 PARA OS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), EMPRESA PÚBLICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo FIXAÇÃO, PRAZO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, (ALMG), JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCMG), EMPRESA PÚBLICA.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
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