Lei Complementar nº 57, de 29/11/2000
MODIFICA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 28 DE JUNHO DE 1994,
QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 28/6/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17/1/2008.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO, PARECER, SOLICITAÇÃO, AUTORIDADE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 23/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 5 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Observação (A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 28/6/1994, FOI REVOGADA PELO ART. 121 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102, DE 17/1/2008.)
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, EMISSÃO, PARECER, SOLICITAÇÃO, AUTORIDADE, ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS. DISPOSITIVOS, FISCALIZAÇÃO, ORDEM CRONOLÓGICA, PAGAMENTO, OBRIGAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto Geral TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
Documentos
