Decreto com Numeração Especial nº 33, de 25/01/2020 (Efeitos cessados)
Declara situação de emergência nas áreas dos municípios afetadas por
Tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas – Cobrade 1.3.2.1.4,
conforme IN/MI nº 2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da
Integração Nacional.
Origem
Executivo
Situação
Efeitos cessados
Fonte
Vigência O prazo de vigência deste decreto é até dia 30/7/2019.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo Edição Extra - 26/01/2020 Pág. 1 Col. 1
Vigência O prazo de vigência deste decreto é até dia 30/7/2019.
Normas relacionadas
Indexação
Assunto Geral Calamidade Pública.
Documentos
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