Leis: Legislação mineira

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Legislação mineira

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Leis

Legislação mineira

Pesquise informações sobre a legislação mineira desde 1947.

Assunto

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NºNúmero

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Período

Situação

Ordenação

Apenas normas básicas

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

12 artigos encontrados

Lei nº 24.926, de 24/07/2024

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o caminho religioso da Estrada Real e altera a Lei nº 24.827, de 20 de junho de 2024, que institui o Dia Estadual da Dança Afro.

Decreto com Numeração Especial nº 87, de 02/02/2024

Reconhece o Decreto Municipal nº 13, de 26 de janeiro de 2024, do Prefeito Municipal de Raposos, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4.

Lei nº 20.546, de 17/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDIFICANDO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAPOSOS.

Lei nº 20.509, de 04/12/2012

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMPARO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS DE RAPOSOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAPOSOS.

Lei nº 16.699, de 19/04/2007

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RAPOSOS.

Lei nº 13.960, de 26/07/2001

DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A REGIÃO SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BARÃO DE COCAIS, BELO HORIZONTE, BRUMADINHO, CAETÉ, CATAS ALTAS, IBIRITÉ, ITABIRITO, MÁRIO CAMPOS, NOVA LIMA, RAPOSOS, RIO ACIMA, SANTA BÁRBARA E SARZEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 13.590, de 13/06/2000

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE RAPOSOS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Lei nº 12.192, de 13/06/1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BETÂNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RAPOSOS.

Lei nº 6.901, de 20/10/1976

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA DE CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE RAPOSOS, COM SEDE NA CIDADE DE RAPOSOS.

Lei nº 6.658, de 07/11/1975

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA DE ARTE MUSICAL, COM SEDE NA CIDADE DE RAPOSOS.

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- Diário do Legislativo
- Boletim da Secretaria e Diário Administrativo da ALMG
Publicação oficial, no caso da Constituição Federal:
- Diário Oficial da União

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