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Decreto nº 45.231, de 03/12/2009

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS PERIGOSOS – P2R2 MINAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2009 PÁG. 4 COL. 1

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DECRETO 48243 2021 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2021 PÁG. 5 COL. 1
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/10/2023 PÁG. 1 COL. 1
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Indexação

COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS PERIGOSOS (P2R2 MINAS)

CRIAÇÃO DE UNIDADE

DESASTRE AMBIENTAL

PRODUÇÃO DE SUBSTÂNCIA PERIGOSA

Resumo O DECRETO CRIA COMISSÃO DESTINADA À PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA A ACIDENTES AMBIENTAIS COM PRODUTOS PERIGOSOS, ABRANGENDO OS SETORES LIGADOS À PRODUÇÃO, MANIPULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, USO, MANUSEIO E DESTINO FINAL DESSAS SUBSTÂNCIAS. ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PLANO, PLANEJAMENTO PREVENTIVO, ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS, GERENCIAMENTO DE RISCOS E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL.

Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
MEIO AMBIENTE.
SAÚDE PÚBLICA.

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