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Decreto nº 47.760, de 20/11/2019 (Revogada)

Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência.

Origem Executivo

Informações gerais

Situação Revogada

Fonte

Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 21/11/2019 Pág. 1 Col. 1

Normas relacionadas

Decreto 47942 2020 / art. 1
Minas Gerais Diário do Executivo - 08/05/2020 Pág. 1 Col. 2
Alteração art. 8

Decreto 48243 2021 / art. 3
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Alteração art. 8 inciso XI

Decreto 48243 2021 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Acréscimo art. 10 parágrafo 2

Decreto 48243 2021 / art. 4
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Renumeração art. 10 parágrafo único

Decreto 48243 2021 / art. 5
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Acréscimo art. 24 parágrafo 1 inciso III

Decreto 48243 2021 / art. 6
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Alteração art. 27 inciso V

Decreto 48243 2021 / art. 11
Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Revogação art. 21 caput inciso IX

Decreto 48707 2023 / art. 64 (inciso II)
Minas Gerais Diário do Executivo - 26/10/2023 Pág. 15 Col. 2
Revogação total

Indexação

Estatuto

Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM)

Organização Administrativa

Resumo A norma contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam - e estabelece sua estrutura orgânica, competências, patrimônio e receitas. Define a atuação na implementação de políticas públicas relativas à mudança do clima, energias renováveis, qualidade do ar e do solo, efluentes líquidos e resíduos sólidos e na aplicação de instrumentos de gestão ambiental, recuperação ambiental, monitoramento e prevenção de emergências ambientais.

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