Decreto nº 48.243, de 30/07/2021
Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas; o Decreto
n° 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o Estatuto da Fundação
Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência e o Decreto nº 47.866,
de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
Origem
Executivo
Fonte
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Objetivo, Competência, , Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Composição, Funcionamento, Diretrizes Gerais, Atuação, Comissão, Destinação, Prevenção, Preparação, Resposta, Situação de Emergência, Origem, Produto Perigoso, Nocividade, Saúde, Meio Ambiente. Art. 3º-6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Estatuto, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fixação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Personalidade Jurídica, Objetivo, Competência, Integração, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Competência, Composição, Conselho Curador. Art. 7º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Integração, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 9º-10: Alteração, Competência, Exercício, Poder de Polícia, Processo Administrativo, Ação, Omissão, Banco de Dados, Poluição, Esgoto, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 11: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Organização Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fixação, Competência, Unidade Administrativa.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Meio Ambiente.
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 31/07/2021 Pág. 5 Col. 1
Resumo Art. 1º-2º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Criação, Objetivo, Competência, , Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Composição, Funcionamento, Diretrizes Gerais, Atuação, Comissão, Destinação, Prevenção, Preparação, Resposta, Situação de Emergência, Origem, Produto Perigoso, Nocividade, Saúde, Meio Ambiente. Art. 3º-6º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Aprovação, Estatuto, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fixação, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Personalidade Jurídica, Objetivo, Competência, Integração, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Competência, Composição, Conselho Curador. Art. 7º-8º: Alteração, Dispositivos, Decreto Estadual, Regulamento, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Vinculação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), Integração, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Art. 9º-10: Alteração, Competência, Exercício, Poder de Polícia, Processo Administrativo, Ação, Omissão, Banco de Dados, Poluição, Esgoto, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Art. 11: Revogação, Dispositivos, Decreto Estadual, Organização Administrativa, Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Fixação, Competência, Unidade Administrativa.
Assunto Geral Executivo, Organização Administrativa.
Meio Ambiente.
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