Decreto nº 48.346, de 06/01/2022
Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre
a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas.
Origem
Executivo
Fonte
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas. Dispõe sobre a constituição da Comissão, estabelecendo que o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente passam a integrar formalmente a Comissão.
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2022 Pág. 1 Col. 1
Indexação
Resumo A norma altera o decreto que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas. Dispõe sobre a constituição da Comissão, estabelecendo que o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente passam a integrar formalmente a Comissão.
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