Decreto nº 39.494, de 17/03/1998 (Revogada)

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS NO ESTADO.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 562

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/08/1998 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 567

Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 1º DO DECETO Nº 39.684, DE 25/6/1998. REDAÇÃO ORIGINAL: "DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO."

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISO II

DECRETO 39546 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 9 PARÁGRAFO 2

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/1998 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20, 30 PARÁGRAFO 2

DECRETO 39684 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1998 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO EMENTA

DECRETO 39684 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1998 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 CAPUT; 11 INCISO III, PARÁGRAFO 1 ITEM 3, PARÁGRAFO 2
ITEM 2; 23

DECRETO 39684 1998 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1998 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO III ITEM 47, 48, 49, 50

DECRETO 39814 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/08/1998 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 29 PARÁGRAFO 1; ANEXO II ITEM 4

DECRETO 39929 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1998 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 28 PARÁGRAFOS 1, 2, E 3 E 32 CAPUT

DECRETO 40851 1999 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 32 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

DECRETO 41426 2000 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo REGULAMENTAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROMOÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.

Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.

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