Decreto nº 39.546, de 08/04/1998 (Revogada)
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.494, DE 17 DE MARÇO DE
1998.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMISSÃO, ANÁLISE, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 563
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROCEDIMENTO, COMISSÃO, ANÁLISE, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL, OBJETIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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