Decreto nº 40.851, de 30/12/1999 (Revogada)

ALTERA E CONSOLIDA A REGULAMENTAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.733, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1999 PÁG. 32 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 41124 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31 PARÁGRAFO 3

DECRETO 41124 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 15 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 41124 2000 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 24 PARÁGRAFO ÚNICO

DECRETO 41223 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/2000 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26 INCISO I; 31PARÁGRAFO 3

DECRETO 41289 2000 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/2000 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 30 PARÁGRAFO 1; 31 PARÁGRAFO 3

DECRETO 41289 2000 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/10/2000 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 30 PARÁGRAFO 5

DECRETO 41426 2000 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43615 2003 / ART. 38 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), OBJETIVO, PROMOÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL. DEFINIÇÃO, AGENTE PROMOTOR, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.

Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.

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