Decreto nº 41.124, de 14/06/2000 (Revogada)
ALTERA O DECRETO Nº 40.851, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE
A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DE PROJETO
ARTÍSTICO-CULTURAL NO ESTADO, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.733, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 1997.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo FACULTATIVIDADE, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/06/2000 PÁG. 5 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo FACULTATIVIDADE, COMISSÃO TÉCNICA, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA (SEC), FIXAÇÃO, QUANTIDADE, PARCELA, REPASSE, VERBA, INCENTIVO FISCAL, HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, (ICMS), INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, EXCLUSÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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