Decreto nº 39.575, de 07/05/1998 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.494, DE 17 DE MARÇO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/05/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 564
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEDUÇÃO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), PROJETO, ATIVIDADE CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Documentos
