Decreto nº 39.929, de 28/09/1998 (Revogada)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 39.494, DE 17 DE MARÇO DE 1998, QUE
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO
DE PROJETOS CULTURAIS NO ESTADO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, ANÁLISE, PEDIDO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROJETO CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/09/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 568
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, ANÁLISE, PEDIDO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), OBJETIVO, EXECUÇÃO, PROJETO CULTURAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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