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Notícias da Assembleia

Legislativos podem ganhar mais autonomia

Uma PEC, em tramitação no Senado, garante o direito de criação de leis em áreas de competência da Un...

06/02/2018

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Em Minas Gerais, é Lei

Estudante que desistir de curso superior pode receber matrícula de volta

Lei em vigor obriga as faculdades a devolver o taxa, desde que a desistência seja antes do início do...

23/01/2018

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Notícias da Assembleia

Agentes socioeducativos podem ter o direito de usar armas

Projeto que trata do assunto foi aprovado em 1º turno pelo Plenánio, que também deu aval a várias ou...

06/12/2017

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Notícias da Assembleia

Piscicultores cobram a regularização da atividade no estado

Aos deputados, os criadores de peixes criticaram a fiscalização ambiental por multar empreendimentos...

28/06/2017

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Notícias da Assembleia

Assembleia em Ação - Resumo da semana de 28/11 a 2/12/2016

A eleição da nova Mesa da Assembleia e a aprovação de projetos de lei em 2º turno são os destaques d...

02/12/2016

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Notícias da Assembleia

Projeto que determina devolução da matrícula recebe aval de deputados

A proposta obriga instituições de ensino superior a devolver o valor pago pelo aluno que desistir de...

14/07/2016

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Notícias da Assembleia

Deputado faz denúncia contra a administradora do Mineirão

Segundo o parlamentar, a Minas Arena teria omitido receitas e deixado de repassar cerca de R$ 100 mi...

09/06/2016

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Notícias da Assembleia

Projeto busca atualizar legislação estadual de combate ao tabagismo

O texto, que tramita em 1º turno, estabelece proibições ao fumo e à venda de cigarros em farmácias e...

27/04/2016

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Em Minas Gerais, é Lei

Deficientes auditivos terão atendimento especial em órgãos públicos

Uma lei aprovada pelo Legislativo prevê que os servidores terão que aprender a usar a Libras, lingua...

08/02/2016

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Em Minas Gerais, é Lei

Norma acaba com sacrifício de cães e gatos para controle da população de animais

A nova lei também estabelece medidas para a identificação e proteção dos bichos....

19/01/2016

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