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21/02/2024A lei estadual em vigor determina oferta de acompanhamento multiprofissional e de reabilitação....
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07/11/2023A norma determina a veiculação de campanhas educativas em eventos culturais e esportivos, com a divu...
07/11/2023Também vai a sanção do Executivo, a proposta que veda a arquitetura hostil, ou seja, o uso de dispos...
14/09/2023A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas vai a Cidade Administrativa nesta segunda-fei...
26/05/2023Atualização de termologia inapropriada usada em leis que tratam dessa parcela da população também fo...
22/03/2023A comunicação dos nomes foi lida na reunião de Plenário desta 3ª feira (7/3)....
07/03/2023A escola também fica impedida, por lei, de exigir itens como produtos de higiene e limpeza....
12/12/2022O deputado, reeleito para o segundo mandato, quer valorizar profissionais da saúde mental e propôr o...
24/11/2022