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Notícias da Assembleia

Acordos feitos pelo o Procon Assembleia poderão ser validados pela Justiça

Um convênio entre a ALMG e o Tribunal de Justiça garantirá um Juizado Especial na sede do Espaço Cid...

23/06/2020

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Direito do Consumidor

Corte de serviços públicos não pode ocorrer em fins de semana

A medida inclui luz, água e telefone, conforme determina norma federal e inclui ainda vésperas e fer...

23/06/2020

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Direito do Consumidor

Pandemia de Covid-19 adia reajuste de medicamentos

Por causa das diversas consequências financeiras do surto da doença, aumento nos preços de alguns re...

16/06/2020

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Direito do Consumidor

Mensalidade escolar deve ou não ser reduzida em tempos de Covid-19?

A dúvida aflige consumidores, por causa das aulas remotas, em substituição às aulas presenciais. Os ...

09/06/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Está difícil buscar na farmácia o seu medicamento de controle especial?

Saiba que uma decisão da Anvisa permite a compra de maior quantidade e a entrega de medicamentos em ...

02/06/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Regras para conta de energia estão flexíveis durante pandemia

Uma decisão da Aneel criou condições para pagamento e para atraso da conta de luz....

26/05/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Cursos livres fechados? Se já pagou as mensalidades do ano, saiba o que fazer

Quem faz curso de inglês, informática, ou outra modalidade, e teve as aulas suspensas pelo isolament...

19/05/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Pandemias podem comprometer direitos garantidos em apólices de seguros

O consumidor deve ficar atento, porque, muitas cláusulas podem perder validade quando o motivo do si...

12/05/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Aumento do endividamento durante pandemia acende alerta

A falta de educação financeira, já presente na vida dos consumidores, a concessão de crédito sem cri...

05/05/2020

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Direito do Consumidor

Covid-19 - Limitar venda de itens é medida legal

A limitação deve ser previamente informada ao consumidor, em caso de racionamento e exceções, como a...

28/04/2020