Projeto permite que contribuinte destine 5% do ICMS devido para a segurança
Projeto foi endossado pela CCJ e pela Comissão de Administração, mas ainda precisa passar pela Comissão de Fiscalização Financeira.
13/03/2024 - 16:40Notícias
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Exibindo 1 a 20 de 30 resultados encontrados
Escolta irregular de presos sobrecarrega a Polícia Civil
Atribuição da Polícia Penal, transporte de detentos agrava a situação da corporação, que sofre com o deficit de efetivo.
12/03/2024 - 16:40
Escolta irregular de presos pela Polícia Civil será tema de audiência
A função caberia aos agentes penitenciários, conforme indica legislação. Comissão de Segurança Pública debate o assunto em reunião nesta terça (12).
11/03/2024 - 14:45
Problemas enfrentados pelas empresas de vistoria serão debatidos
Comissão de Administração Pública realiza audiência nesta quarta-feira (7) para ouvir empresários que investiram nas ECVs e reclamam das condições impostas pelo governo.
06/02/2024 - 18:50
Conta de luz em instituições de ensino pode ficar mais barata
Conforme o PL 1.721/20, Executivo pode conceder isenção de imposto sobre contas de energia de instituições públicas de ensino superior atendidas pela Cemig.
18/12/2023 - 20:27
Instâncias governamentais devem se responsabilizar por políticas voltadas a idosos
A defesa foi feita pelo presidente do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, em audiência nesta quarta (25).
25/10/2023 - 13:29
Governo e agentes socioeducativos divergem sobre cogestão
Subsecretária defende que parcerias são previstas em diretrizes nacionais, mas denúncias são de que terceirização estaria invadindo atribuições exclusivas do Estado, como o poder de polícia.
29/08/2023 - 16:00
Síndico pode ter que comunicar casos de violência doméstica em condomínios
Matéria já pode seguir para o Plenário. Comissão parlamentar também analisou proposta sobre indicadores de segurança em escolas.
17/08/2023 - 16:23
Deputados cogitam acelerar tramitação de projeto sobre vistoria veicular
Empresários pediram agilidade no credenciamento e respeito às regras atuais editadas pelo governo.
08/08/2023 - 20:21 - Atualizado em 09/08/2023 - 09:11
Comandos da PM e dos Bombeiros recebem nova cobrança por aumento do efetivo
Responsáveis pelas duas corporações prestaram contas à Comissão de Segurança Pública, nesta segunda-feira (10).
10/07/2023 - 15:44
Afastamento de investigados é cobrado em audiência sobre assédio contra escrivã
Parlamentares e representantes dos policiais civis também pediram investigação rápida e destacaram que o caso de Rafaela Drumond não é fato isolado dentro da instituição.
07/07/2023 - 15:50
Prefeitos defendem implantação da tarifa zero
Eles participaram de audiência da Comissão de Transporte, quando abordaram os benefícios econômicos e sociais da medida.
30/06/2023 - 14:24
Tarifa zero motiva audiência pública
Na reunião da Comissão de Transporte, nesta sexta (30), serão conhecidas experiências de municípios mineiros e será debatida a viabilidade do projeto.
29/06/2023 - 16:30
Minas tem 428 cidades sem cadastro na Lei Paulo Gustavo
Durante reunião de prestação de contas, secretário de Cultura foi questionado sobre a necessidade de maior mobilização. Norma prevê R$ 378 milhões para o Estado.
26/06/2023 - 19:40
Polícia Civil é questionada sobre lentidão em plantão digital e baixo investimento
Solução para deficit de pessoal também foi cobrada em reunião de prestação de contas do Assembleia Fiscaliza.
20/06/2023 - 16:15
Deputados questionam falta de efetivo, sobrecarga e adoecimento na segurança pública
Em reunião de prestação de contas, que integra Assembleia Fiscaliza, secretário de Estado Rogério Greco detalha iniciativas de sua gestão.
20/06/2023 - 12:43
Governo estadual ainda não tem data para recomposição para segurança
Trabalhadores, que lotaram auditório da ALMG nesta segunda (5), lamentaram falta de planejamento.
05/06/2023 - 15:10
Comissão de Segurança debaterá recomposição salarial dos servidores
Salários das categorias de segurança pública perderam 35,44% de seu poder de compra entre 2015 e 2022.
02/06/2023 - 10:43
Debate sobre policiamento unitário é adiado
Motivo foi a ausência de representantes do Comando Geral da Polícia Militar em audiência da Comissão de Segurança Pública que discutiria o assunto.
30/05/2023 - 11:00 - Atualizado em 30/05/2023 - 13:14
Permissão de férias após licença-maternidade pronta para o 2º turno
Comissão de Segurança Pública dá aval ao Projeto de Lei 3851/22, que institui novos direitos para as servidoras gestantes e lactantes, sejam civis ou militares.
02/05/2023 - 19:29