Aprovada isenção de ICMS para compra de armas de fogo
Aquisição de armas, munições, fardamento, entre outros equipamentos, poderá ser paga com consignação em folha.
14/07/2021 - 19:10Notícias
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Aprovado projeto que amplia Previdência Complementar
Servidores poderão optar por Regime de Previdência Complementar até o fim de 2021.
14/07/2021 - 18:30Comissão vai debater recomposição salarial da segurança
Veto do governador Romeu Zema, em 2020, impediu reajuste de 41%, previsto em acordo com o governo.
14/07/2021 - 15:05
Vai a Plenário PL que regula pagamento de diárias a servidor
Comissão de Administração Pública aprova parecer de 2º turno favorável ao PLC 68/17, nesta terça-feira (13).
13/07/2021 - 19:31
PL veda oferta de consignado a aposentados por telemarketing
Proposição também busca proteger servidores públicos e pensionistas da pressão para contração de empréstimos.
13/07/2021 - 17:25
Projeto pretende ampliar aproveitamento de armas apreendidas
CCJ opinou pela legalidade da matéria que será analisada agora pela Comissão de Segurança Pública.
13/07/2021 - 14:23
Pronto para votação final projeto que altera cargos do TJMG
Administração Pública acata texto votado no 1º turno, que também aumenta limite de vagas para promoção vertical.
12/07/2021 - 22:35
Projetos da Defensoria Pública já podem retornar ao Plenário
Matérias ajustam cargos da carreira de defensor e garantem indenização em caso de trabalho fora do expediente.
12/07/2021 - 21:55
Ampliação de previdência complementar segue para Plenário
Modificação estende até o fim de 2021 o prazo para novos beneficiários optarem pela Previdência Complementar.
12/07/2021 - 21:50
Mudanças no MPMG podem ser votadas em 2º turno
Deputados criticaram a criação de novas gratificações para procuradores e promotores, prevista no PLC 58/21.
12/07/2021 - 21:10
PL sobre gratuidade do teste do olhinho vai a Plenário
Matéria recebeu aval da FFO, que ainda endossou parecer pela rejeição de projeto sobre popularização da internet.
12/07/2021 - 19:50
Comissão inclui segurança pública em PL sobre parcerias
Projeto vedava celebração de contratos com terceiro setor para gestão e direção em serviços de educação e saúde.
12/07/2021 - 18:40
Regras para pagamento de diárias são aprovadas pelo Plenário
PLC 68/17, que passou em 1º turno, obriga repasses a servidores civis e militares pela ordem cronológica do pedido.
12/07/2021 - 13:25
Pronto para Plenário projeto sobre diárias para servidores
Outro PL, que dispõe sobre o terceiro setor e fez parte da pauta da FFO, também deve ir a Plenário.
08/07/2021 - 17:10
Mudança na previdência complementar é aprovada em Plenário
PLC votado em 1º turno amplia rol de servidores que podem aderir ao regime e institui benefício especial para migração.
07/07/2021 - 14:39
Líder do governo pede desculpas por críticas do governador
Deputados exigem respeito do Executivo ao Parlamento Mineiro em resposta a declarações dadas em entrevista por Zema.
07/07/2021 - 13:50
Plenário aprova PLs sobre mudanças no Ministério Público
PLC 58/21 altera lei orgânica do órgão e projeto de lei muda cargo e jornada, ampliando limite para recrutamento amplo.
07/07/2021 - 13:50
Projeto prevê pagamentos de diárias por ordem cronológica
Texto recebeu parecer favorável e impõe também a publicação trimestral de listas com as diárias pagas.
06/07/2021 - 18:55
Novo núcleo da Defensoria pode amparar forças de segurança
Audiência discute como melhorar infraestrutura do órgão para que defenda servidores em casos de uso letal da força.
06/07/2021 - 17:47
Policiais podem ter isenção de ICMS em armamentos
Matéria está pronta para ser votada em Plenário em 2º turno. Servidores poderiam também consignar prestações em folha.
06/07/2021 - 15:38