Prorrogação de aumento de ICMS é considerado legal
Alíquota mais alta incidiria sobre serviços de comunicação e sobre produtos como cigarros e bebidas.
04/09/2019 - 18:00Notícias
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Exibindo 481 a 500 de 518 resultados encontrados
Analisado projeto sobre estágio para aluno da rede estadual
Texto que reduz tempo de estágio recebe alterações na CCJ, com mudança também em vagas para estudante com deficiência.
03/09/2019 - 16:36
PEC quer deputados estaduais como guardiões da Constituição
Proposta introduz mudanças em ações de inconstitucionalidade. CCJ também deu aval a PEC sobre processo administrativo.
27/08/2019 - 17:50
Hotéis devem informar diárias e serviços no ato da reserva
Outro projeto apreciado nesta quarta (21) trata do fornecimento de dados do consumidor no comércio.
21/08/2019 - 19:20
Autoescolas não poderão cobrar a mais por carro adaptado
Projeto que começa a tramitar na ALMG proíbe preço maior de serviço para usuário com deficiência e prevê penalidades.
20/08/2019 - 16:10
Presidente vai à pré-estreia de filme sobre Edir Macedo
Deputado Agostinho Patrus participou de sessão especial do filme 'Nada a perder 2', nesta quinta-feira (15), em BH.
15/08/2019 - 21:26
Consumidor não é obrigado a fornecer dados no comércio
Projeto que recebeu aval da CCJ faculta ao comprador fornecer informações no comércio varejista ou não.
13/08/2019 - 16:11
Presidente da ALMG entrega Carta de Minas a ministro do STF
Deputado Agostinho Patrus apresentou a proposta defendida por MG de reparação pelas perdas com desoneração tributária.
05/08/2019 - 17:48 - Atualizado em 05/08/2019 - 18:20
Aprovadas diretrizes para o combate à corrupção
Parlamentares também avalizam em Plenário projetos sobre a criação de cargos na Justiça Militar.
18/07/2019 - 21:00
Projeto autoriza a polícia a utilizar armas apreendidas
É o que prevê o PL 837/19, que recebeu parecer pela sua legalidade da Comissão de Constituição e Justiça.
10/07/2019 - 15:34
PL trata da habilitação de centros de diagnóstico de câncer
CCJ também avaliza projeto que pretende proibir a mineração na região da Serra da Piedade.
10/07/2019 - 13:32
PL busca proibir homenagem a pessoas com condenação judicial
A proposição quer impedir que instituições públicas sejam nomeadas com o nome de quem foi condenado por crimes diversos.
09/07/2019 - 18:10
Projeto destaca relevância cultural do pão de queijo
Proposição teve parecer pela constitucionalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da ALMG.
09/07/2019 - 17:06
PL proíbe concessão de empréstimo consignado por telefone
Proposta começou a tramitar nesta terça (9) e restrição que originalmente valeria para aposentados deverá ser ampliada.
09/07/2019 - 15:56
Isenção de novo pedágio num mesmo dia passa na CCJ
Proposta original é que usuário seja tarifado uma só vez no prazo de 24 horas; novo texto prevê 22 horas.
09/07/2019 - 14:23
Plenário aprova requerimentos do Assembleia Fiscaliza
Documentos pedem informações a secretários de Estado sobre assuntos como crise financeira e benefícios fiscais.
02/07/2019 - 17:55
Projeto isenta veículos de pagamento de pedágio
Beneficiados pela medida seriam os carros usados a serviço de consórcios intermunicipais do Estado.
02/07/2019 - 16:12
Municípios vão participar de decisões sobre pedágios
É o que prevê a PEC 34/19, que recebeu parecer pela sua legalidade na Comissão de Constituição e Justiça.
25/06/2019 - 17:33Igreja Universal do Reino de Deus será homenageada
Os 42 anos de fundação da instituição serão celebrados nesta quinta-feira (27), em Reunião Especial de Plenário.
25/06/2019 - 17:23
PL sobre cadastro de fornecedores já pode voltar ao Plenário
Para relator, livre acesso à lista de empresas impedidas de contratar com órgãos públicos amplia a transparência.
18/06/2019 - 17:20