Uso de imóveis para quitar dívidas pode retornar ao Plenário
PL 1.069/19, que pretende facilitar acerto de contas com os municípios, recebe novo substitutivo em análise de 2º turno.
12/11/2019 - 19:54Notícias
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Assembleia aprovará PL que garante recursos para 13º salário
Acordo entre Legislativo e Executivo prevê análise do projeto até 18/12 e pagamento da gratificação ainda este ano.
11/11/2019 - 18:05
Definição de normas para concursos é aprovada em Plenário
Ainda foi avalizado PL que garante publicidade a procedimentos de licitações e mantido veto sobre infração de trânsito.
06/11/2019 - 16:55
Aprovado uso de imóveis para acerto com os municípios
PL 1.069/19 traz alternativa para a quitação de dívidas referentes aos repasses de créditos do ICMS e do IPVA.
06/11/2019 - 14:36
Administração Pública analisa venda dos créditos da Codemig
Projeto é apontado pelo Governo do Estado como solução para garantir pagamento do salário e do 13° do funcionalismo.
05/11/2019 - 17:25
Unificação de carreiras judiciais volta a Plenário
Os projetos do Tribunal de Justiça que tratam do assunto receberam pareceres de 2º turno da Comissão de Administração.
22/10/2019 - 21:23
Limite de vagas de promoção é entrave para projeto do TJMG
Servidores defendem unificação de carreiras, mas rechaçam limitação prévia de vagas, que desvalorizaria funcionalismo.
21/10/2019 - 16:48 - Atualizado em 22/10/2019 - 19:00
Projeto que trata de cargos no MP pode retornar ao Plenário
Comissão de Administração Pública rejeita emendas apresentadas durante a discussão da proposição em 1º turno .
01/10/2019 - 20:52
Prorrogação de prazo de licenças de saúde segue para a FFO
PLC 4/19 beneficia servidores da Lei 100 que aguardam a análise de solicitações de aposentadoria por invalidez.
01/10/2019 - 19:15
Compensação de dívida com crédito tributário vai a Plenário
Outra proposição que já pode ser votada autoriza o Estado a utilizar imóveis para pagar débitos com os municípios.
26/09/2019 - 13:18
PL autoriza o Estado a ceder imóveis para quitar dívidas
Beneficiários seriam os municípios que não receberam repasses constitucionais obrigatórios referentes ao ICMS e ao IPVA.
24/09/2019 - 19:50 - Atualizado em 25/09/2019 - 11:13
Adequação da Epamig à legislação federal segue para FFO
Também teve aval projeto que trata da cessão de servidores públicos municipais, prevendo requisitos a serem observados.
24/09/2019 - 19:04 - Atualizado em 25/09/2019 - 11:54
Imóvel pode ser usado para quitar dívidas com municípios
Com parecer pela legalidade, PL pretende permitir a quitação dos débitos e aumentar a liquidez para o Estado.
24/09/2019 - 12:40 - Atualizado em 24/09/2019 - 14:19
Prorrogação de aumento de ICMS recebe parecer favorável
Nesta quinta (5), projeto do governador foi analisado pela Comissão de Administração Pública.
05/09/2019 - 18:38
Presidente e vice da Cipe Rio Doce são eleitos
Os impactos relativos ao rompimento das barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho foram lembrados durante a reunião.
22/08/2019 - 18:14
Deputados aprovam doações de imóveis e trechos de rodovia
Proposições foram votadas em duas reuniões do Plenário da Assembleia.
18/07/2019 - 19:50
Projeto que trata de cargos no Ministério Público avança
PL detalha atribuições dos cargos de recrutamento amplo criados para assessoramento de promotores e procuradores.
11/07/2019 - 19:14
Projeto que altera estrutura da AGE tem parecer favorável
PLC 10/19, do governador, foi analisado pela Comissão de Administração Pública nesta quinta (11).
11/07/2019 - 18:31
Adiada votação de projeto sobre estrutura da AGE
Parecer sobre o PLC 10/19, do governador, recebeu pedido de vista em reunião da Comissão de Administração Pública.
10/07/2019 - 19:12
Projeto que trata de cargos no MP tem pedido de vista
Texto detalha atribuições dos cargos de recrutamento amplo criados para assessoramento de promotores e procuradores.
10/07/2019 - 19:02