Está pronto para ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.512/22, que institui como princípio da Política Estadual de Amparo ao Idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.

Nesta terça-feira (6/6/23), a Comissão  do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG aprovou parecer recomendando a aprovação do projeto, sem alterações. O relator, deputado Betão (PT), considerou que o projeto de lei contribui para maior inclusão social da população idosa que reside em instituições de cuidado.

Autor do projeto de lei, o deputado Arnaldo Silva (União) ressalta na justificativa que no Brasil já havia em 2017 mais de 30 milhões de pessoas acima de 60 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-Contínua), sendo que boa parte viveria sob os cuidados de entidades assistenciais públicas ou privadas de amparo à terceira idade, desprovida de atenção familiar. 

Nesse sentido, o projeto acrescenta dispositivo à Lei 12.666, de 1997, que trata da política estadual de amparo ao idoso, fazendo constar entre os princípios da política o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.

Comissão presta solidariedade a grevistas

Ao final da reunião, a Comissão do Trabalho ouviu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins, que pediu o apoio dos parlamentares ao movimento grevista da categoria,  que cobra o cumprimento de um acordo firmado em fevereiro com o governo.

Entre outras reivindicações, os trabalhadores da Fhemig querem a revisão de duas resoluções. Uma delas é a Resolução 10.688, editada em conjunto pela Fhemig e Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), que estabelece o aumento da carga horária de plantonistas, com plantões extras que resultariam em uma escala de 12 horas de trabalho para 48 horas de descanso, em vez da escala de 12 horas de trabalho para 60 horas de descanso, em vigor há décadas.

A outra é a Resolução 68, da Seplag, que na prática acabaria por dificultar a concessão de redução de jornada dos responsáveis por pessoas com deficiência. A legislação prevê a jornada de 20 horas semanais para esses servidores.

Os deputados Betão e Celinho Sintrocel (PCdoB) prestaram solidariedade aos grevistas.