Com a finalidade de debater o programa Universaliza Minas, que busca garantir água tratada e saneamento básico em pequenas localidades do Estado, a Comissão de Minas e Energia promove reunião nesta quarta-feira (18/10/23).

Solicitada por três parlamentares, a audiência pública acontece às 9h30, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Assinam o requerimento os deputados da comissão: Gil Pereira (PSD), presidente; Bim da Ambulância (Avante), vice; e Ricardo Campos, membro efetivo.

De acordo com Gil Pereira, o Universaliza Minas é um programa importante do governo, especialmente para as regiões Norte, Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Serão aplicados quase R$ 300 milhões em distritos de todas as regiões do Estado, que sofrem com o desabastecimento.

Segundo o portal Agência Minas, a Copasa pretende, até 2025, garantir água tratada e saneamento em pequenas localidades do Estado, com o Universaliza Minas. Serão beneficiadas cerca de 220 mil pessoas da zona rural de 343 localidades em 130 municípios de Minas.

Ineditismo

Inédito no Brasil, o programa leva abastecimento de água e coleta de esgoto para zonas rurais dos municípios, atendendo a uma reivindicação histórica da população que vive em distritos longe dos grandes centros. Conforme o presidente da Copasa, Guilherme Faria, a conclusão das obras vai depender da complexidade de interligação dos sistemas e outros processos, podendo chegar a 18 meses.

Lançado em maio deste ano, o Universaliza Minas segue o planejamento estratégico do governo, para atingir as metas no Novo Marco Legal do Saneamento até 2033. Esse documento determina que 99% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água até aquele ano.  Já a meta para coleta e tratamento de esgoto é de 90%. Nesse quesito, a Copasa atingiu o percentual de 79,4% de esgoto devidamente coletado e tratado.

ICMS Ecológico

Além dos benefícios para a saúde da população, o atendimento com água tratada e coleta de esgoto propicia vantagens para os municípios, que passam a receber o ICMS Ecológico. Este é uma forma de incentivo para criação de mais áreas de preservação ambiental ou para melhoria das atuais.

Para a reunião desta quarta (18), foram convidados, além do presidente da Copasa, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, da Agência de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento (Arsae-MG) e de municípios contemplados pelo programa.