O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (14/7/26), em 1º turno, o PL 3.910/25, que estabelece diretrizes para o fomento ao turismo no Circuito das Pedras Preciosas. De autoria da deputada Carol Caram (Avante), o projeto recebeu aprovação na forma do substitutivo nº 3, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

A proposta traz as diretrizes com foco no desenvolvimento sustentável do turismo para o circuito, formado por 32 municípios dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do Rio Doce, tendo Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) como polo. Assim, reúne locais de grande riqueza mineral, histórica e cultural ligados à extração, lapidação e comercialização de gemas preciosas.

O substitutivo promove ajustes em relação ao texto original, sem alterar significativamente a intenção da proposta e dos substitutivos anteriormente aprovados. Uma das mudanças é a substituição do termo "circuito" por "região". Outra alteração atende à sugestão da autora de incluir Águas Formosas (Jequitinhonha) entre os municípios da Região das Pedras Preciosas.

O parecer da FFO avalia que, do ponto de vista financeiro e orçamentário, a implementação das medidas constantes no original e nos substitutivos anteriores traria a criação ou a ampliação de despesas para o erário. Isso porque os textos preveem a adoção pelo Estado de ações relacionadas à promoção de infraestrutura turística e identificação, estruturação e promoção de segmentos turísticos.

A região das pedras preciosas, com polo em Teófilo Otoni, seria integrada pelos Municípios Água Boa, Águas Formosas, Angelândia, Ataléia, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Jenipapo de Minas, Ladainha, Maxacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté, Serra dos Aimorés, Setubinha e Teófilo Otoni. 

O projeto prevê que o fomento observe as políticas estaduais de turismo de base comunitária (Lei 23.763, de 2021) e de Fomento à Economia Popular Solidária – Pefeps (Lei 15.028, de 2004), além do Plano Mineiro de Turismo (Lei 22.765, de 2017).

Diretrizes

Entre as diretrizes ao fomento ao turismo sustentável estão:

•  identificação e proteção das paisagens culturais e dos patrimônios geológico, mineralógico, arqueológico, histórico e arquitetônico da região, inclusive do patrimônio ferroviário
•  identificação e difusão dos saberes e fazeres tradicionais, especialmente os ligados à história da mineração, à lapidação, ao artesanato mineral, à culinária regional e a outras expressões culturais e artísticas
•  valorização dos modos de vida e das manifestações culturais dos grupos sociais da região
•  promoção de estudos sobre patrimônio natural e cultural, história da ocupação e da mineração, potenciais turísticos e impactos socioeconômicos e ambientais das atividades produtivas
•  conservação da biodiversidade e recuperação de áreas degradadas pela mineração
•  apoio à articulação entre atores sociais, econômicos e institucionais, pelo fortalecimento da economia criativa, do turismo de experiência e das cadeias produtivas envolvidas.

Outras diretrizes eleitas foram: 

• estímulo à cooperação intermunicipal e à criação de consórcios ou outros arranjos entre municípios para planejamento e gestão integrada do turismo e apoio às iniciativas locais
• incentivo à qualificação profissional de gestores, empreendedores e trabalhadores para atuarem no turismo e na cadeia produtiva de gemas e joias, com foco em qualidade de serviços, sustentabilidade, hospitalidade e valorização da cultura

Bioeconomia no Médio Piracicaba

Foi aprovado, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.027/25, do deputado Adriano Alvarenga (PP), que institui o Polo de Bioeconomia do Médio Piracicaba. A proposição recebeu o texto do vencido (redação com alterações) de 1º turno, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

De acordo com a matéria, compõem o Médio Piracicaba Alvinópolis, Bela Vista de Minas, Itabira, João Monlevade, Nova Era, Rio Piracicaba, Santa Bárbara, São Domingos do Prata e São Gonçalo do Rio Abaixo. Os municípios da região Central têm como principal atividade econômica a mineração.

Segundo Adriano Alvarenga, a criação do polo pode capacitar trabalhadores locais para atuar em áreas como biotecnologia, reciclagem e gestão ambiental, reduzindo as desigualdades socioeconômicas e promovendo uma transição justa para uma economia sustentável.

Conforme o PL 4.027/25, o polo tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável, a inovação, a pesquisa, a produção e a comercialização de produtos e serviços baseados na bioeconomia no Médio Piracicaba.

Para atingir os objetivos, o poder público poderá criar programas de pesquisa, incentivar a formação de mão de obra qualificada e estimular a criação de incubadoras, parques tecnológicos e centros de inovação para a bioeconomia na região.