O Projeto de Lei (PL) 5.365/26, que propõe mudanças no processo de escolha dos reitores das universidades estaduais, recebeu aval do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (8/7/26). A matéria, aprovada conforme o texto original, é de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

De acordo com a justificativa do projeto, a legislação atual permite ao governador nomear candidatos que não tenham sido os mais votados nas eleições para reitor e vice-reitor das universidades estaduais (Uemg e Unimontes). Por isso, a proposição revoga as disposições legais que preveem a formação de lista tríplice para a nomeação dos cargos.

Assim, na prática, o PL estabelece que a nomeação dos gestores universitários deverá observar o resultado da eleição direta realizada pela comunidade acadêmica. Os mandatos continuam com duração de quatro anos, permitida uma recondução após nova eleição.

“A proposta fundamenta-se no princípio da autonomia universitária (art. 207 da Constituição da República e art. 199 da Constituição do Estado), que assegura às universidades autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. "Essa autonomia garante à universidade plena organização de seus processos, principalmente no que se refere à escolha efetiva de seus gestores”, informa a justificativa do projeto.

Ao ser pautado em Plenário para votação de 1º turno, o PL recebeu emenda do deputado Arlen Santiago (MDB). A sugestão propõe alterar a cláusula de vigência do projeto para que entre em vigor 180 dias após a data da publicação da lei. Já a proposição original prevê a vigência imediata da norma.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia recebeu o projeto para análise da emenda, que recebeu parecer pela rejeição. O entendimento foi acatado pelo Plenário da ALMG. A proposição segue, novamente, para a comissão de mérito, a fim de receber parecer de 2º turno.