De autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), foi aprovado em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.909/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de energia elétrica desenvolverem política de conscientização sobre as medidas de segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.

Com o objetivo de promover conhecimento sobre riscos e ações a serem tomadas, materiais audiovisuais e impressos devem ser disponibilizados. De acordo com o texto original, as instruções devem abordar situações como tempestades e inundações.

Na justificativa da proposta, é mencionado acidente ocorrido no Município de Itaobim (Vale do Jequitinhonha) em dezembro de 2023. Ao tentar salvar a esposa, que estava dentro de um carro atingido por fio de alta-tensão, um homem faleceu devido à descarga elétrica.

De acordo com o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024, em Minas Gerais, foram registrados 158 acidentes em 2023.

Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela legalidade da matéria na forma do substitutivo nº 1. A versão altera a Lei 15.660, de 2005, que institui a política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.

Conforme o novo texto, fica sob responsabilidade do poder público a promoção da conscientização. As Comissões de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária emitiram pareceres pela aprovação do projeto conforme a versão apresentada pela CCJ.

Agora, a iniciativa retorna à Comissão de Segurança Pública para parecer de 2º turno.