Situação atual Aguardando parecer em comissão

---

Local Comissão de Cultura

---

Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário

---

Publicação Diário do Legislativo em 13/06/2025

---

Observação Distribuído a 4 comissões: CCJ DEC CTA FFO.

---

Indexação

---

Resumo Estabelece diretrizes para o fomento ao turismo sustentável no Circuito das Pedras Preciosas, composto pelos municípios de Água Boa, Angelândia, Ataléia, Campanário, Capelinha, Caraí, Carlos Chagas, Catuji, Francisco Badaró, Franciscópolis, Frei Gaspar, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Jenipapo de Minas, Ladainha, Machacalis, Malacacheta, Minas Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Pavão, Poté, Serra dos Aimorés, Setubinha e Teófilo Otoni, com polo no Município de Teófilo Otoni, reconhecendo a relevância histórica, mineralógica, cultural e ecológica da região. Promove a valorização das comunidades locais, saberes tradicionais e práticas artesanais ligadas à mineração, incentivando o turismo de base comunitária, o ecoturismo, o turismo mineral, cultural, gastronômico e religioso. Prevê ações para preservar o patrimônio natural e cultural, estruturar rotas turísticas, fomentar a qualificação profissional e impulsionar a economia criativa, com respeito à sustentabilidade e participação popular. Determina que o Plano Mineiro de Turismo incorpore o desenvolvimento do Circuito e que as ações estejam integradas a políticas de valorização da agricultura familiar, da cultura regional e da conservação ambiental. Substitutivo nº 1: Substitui "Circuito das Pedras Preciosas" por "região das pedras preciosas". Promove ainda modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.