Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que, na Ação 4383 – Desenvolvimento Rural Sustentável e Agricultura Familiar, apoie projetos de formação de produtores rurais e adquira equipamentos para a produção e beneficiamento do leite e de sua cadeia produtiva nos 15 municípios da Serra Geral, por solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Porteirinha; apoie a Prefeitura Municipal de Almenara no fomento à piscicultura com fornecimento de hora-máquina, alevinos, ração e assistência técnica; e adquira e destine insumos para o Município de Machacalis, com vistas a atender suas comunidades rurais.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural do alojamento da fração da Polícia Militar no Município de Machacalis, tendo em vista o estado precário das instalações, que afeta o bem-estar dos policiais e a dignidade no exercício da função.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Machacalis pedido de informações sobre a adesão do referido município ao projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, com os detalhamentos que especifica.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – pedido de providências para que, no âmbito da implantação do Plano de Segurança Hídrica do Estado, seja criado um banco de projetos executivos para as áreas prioritárias, contendo diretrizes, metas e ações por bacia hidrográfica; e seja dada especial atenção ao Município de Machacalis, de modo a garantir a segurança hídrica dos seus mananciais e a oferta de água em quantidade e qualidade para sua população.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Prefeitura Municipal de Machacalis pedido de providências para que sejam adotadas medidas urgentes com o objetivo de viabilizar melhores condições para o acesso à educação dos estudantes residentes na zona rural desse município, especificamente, nos povoados do Córrego do Morcego, de Piabas, de Sorte Grande, da Fazenda dos Vilelas e de Alcobaça, os quais estão enfrentando inúmeros desafios para chegar às escolas da região, devido às péssimas condições das estradas, em decorrência dos estragos causados pelo período chuvoso, e à ineficiência do serviço de transporte prestado aos alunos.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado