Requer seja encaminhado ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA – pedido de providências para que acelere o processo de regularização fundiária dos seguintes assentamentos e acampamentos: Assentamentos Mãe Esperança, Saudade e Fritz, em Teófilo Otoni; Acampamento 16 de Abril, em Almenara; Assentamento Franco Duarte, em Jequitinhonha; Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo; Assentamento Dom Luciano, em Salto da Divisa; Assentamento Esperança do Vale, em Machacalis; e Acampamento Estrela Dalva – Fazenda Cilindro, em Itaobim.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Bem Viver Alcobaça, com sede no Município de Machacalis.

Autoria: Deputado Léo Portela (PR)

Situação: LEI 21870 2015 - Lei Ordinária

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MACHACALIS - MG, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MACHACALIS.

Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)

Situação: ARQUIVADO