Deputados cobraram ampliação de políticas públicas de desenvolvimento social no Estado, na tarde desta quinta-feira (12/6/25), durante reunião do 1º ciclo da Prestação de Contas do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, compareceu à atividade e respondeu a questionamentos de parlamentares.

A iniciativa é uma das estratégias do Assembleia Fiscaliza, ação do Legislativo mineiro para monitorar a execução das políticas públicas. Nesta quinta (12), as Comissões de Direitos Humanos e de Defesa dos Direitos da Mulher conduziram a reunião sobre as ações da pasta de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano.

Segundo a deputada Ana Paula Siqueira (Rede), presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) conta com muitas políticas públicas com conexão imediata com a população mais vulnerável do Estado.

Ana Paula Siqueira abordou, por exemplo, a necessidade de aumentar o serviço do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna). Ele acolhe e auxilia mulheres vítimas de violência doméstica.

“O Cerna ampliou o atendimento para 130 cidades mineiras, mas 723 não são atendidas. O governo deve ter esse serviço em perspectiva central no enfrentamento à violência contra a mulher em Minas, Estado com altos índices de feminicídio e tentativa de feminicídio”, ponderou.

A parlamentar também questionou se há previsão de mais investimentos na política de abrigamento e acolhimento a mulheres vítimas de violência. Outra pergunta foi sobre a regulamentação da lei de combate à violência política de gênero em Minas.

Secretária de Estado responde questionamentos

Conforme a secretária de Estado Alê Portela, implementar políticas públicas em um Estado de dimensão continental como Minas Gerais é desafiador.

Apesar disso, como disse, o governo estadual se esforça para tanto, a exemplo do Piso Mineiro de Assistência Social, o qual chega aos 853 municípios mineiros.

Segundo a gestora, repasses referentes ao piso mineiro ultrapassaram R$ 116 milhões em 2024 e, até abril deste ano, somam mais de R$ 32 milhões, valores que seriam recorde.

Como explicou, todas as 130 cidades interessadas no serviço do Cerna até o momento foram contempladas com a iniciativa. Ele disse que o objetivo é continuar capacitando municípios em relação ao atendimento.

Ainda de acordo com a secretária de Estado, a Sedese vai lançar um edital, em setembro, para cadastrar abrigos de mulheres aptos a receberem recursos. O montante para a ação vai ser de R$ 2 milhões. “Faço um apelo para que as casas de abrigo procurem o edital”, afirmou.

O processo de regulamentação da lei de combate à violência política de gênero vai ser concluído, segundo a gestora.

Por fim, Alê Portela disse que, entre 2024 e 2025, houve aumento de 46% de recursos do governo para a pauta social.

Secretária diz que setor receberá R$ 388 milhões do acordo de Mariana

No dia em que o presidente Lula esteve em Minas para anunciar investimentos financiados pela repactuação do acordo de Mariana (Região Central), para compensação de danos provocados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em 2015, a deputada Bella Gonçalves (Psol) questionou a secretária sobre qual o valor dessa repactuação será investido em projetos da Sedese.

A secretária Alê Portela disse que serão destinados a programas da pasta R$ 388 milhões. Isso inclui R$ 281 milhões destinados principalmente para a construção de novos centros de referência em assistência social (Cras) e centros de referência especializados de assistência social (Creas). Outros R$ 54 milhões, de acordo com a secretária, deverão ser investidos na capacitação em gestão para profissionais do setor e mais R$ 23 milhões na disponibilização de microcrédito para financiamento de atividades produtivas. Também serão investidos R$ 30,35 milhões na oferta de cursos de qualificação profissional.

A perspectiva de investimentos na construção de novos Cras e Creas foi comemorada pela deputada Bella Gonçalves, uma vez que ela já havia criticado anteriormente a falta destes centros na maior parte dos municípios mineiros.

Presidenta da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Bella Gonçalves também criticou, entre outros pontos, a falta de investimentos do Estado na construção de habitações populares e na assistência à população de rua. Segundo ela, há menos de 20 centros de apoio a essa população em todo o Estado.

“Ano passado o governo entregou só 40 casas e há mais de 560 mil famílias sem casa”, também pontuou Bella Gonçalves, que criticou o governo ter retido (contingenciado) mais de R$ 220 milhões do Fundo Estadual de Habitação.

A secretária Alê Portela afirmou que o Estado já elaborou um projeto para investir R$ 245 milhões do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Também afirmou que o Estado tem investido em auxílios para famílias conseguirem a casa própria, deixando de pagar aluguel.

O deputado Roberto Andrade (PRD) cobrou apoio do governo para a população idosa, na criação de empregos e na criação de delegacias de mulheres, inclusive no município de Viçosa (Zona da Mata).

A secretária de Desenvolvimento Social disse que o Estado já mobilizou 175 municípios para discutir a promoção do envelhecimento ativo e saudável. Segundo ela, Minas Gerais gerou, durante o atual governo, cerca de 980 mil empregos formais, algo incentivado pelo Estado por meio de programas de qualificação profissional e de empregabilidade. Ela acrescentou que uma nova delegacia da mulher deverá ser inaugurada no Vale do Mucuri.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PL) elogiou a atuação do governo estadual na repactuação do acordo de Mariana e na execução dos Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg). Alê Portela ressaltou que todos os municípios mineiros participam do Jemg atualmente.

O deputado Bruno Engler (PL) questionou a secretária sobre a situação da regularização fundiária no Estado. Apesar de ressalvar que a questão está hoje a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ela afirmou que o governo já concedeu mais de 80 mil títulos de propriedade de terras. “Esse é o governo que mais concedeu títulos na história de Minas Gerais”, concluiu ela.