A conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) será tema de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26/4/23), a partir das 14h30, no auditório da ALMG. A reunião foi requerida pelo deputado Dr. Maurício (Novo). 

A reunião é mais uma ação da ALMG sobre o tema, tendo em vista que abril é o mês de conscientização sobre o autismo e isso tem guiado várias ações na Casa.

De acordo com informações do gabinete, na reunião serão debatidos a importância do diagnóstico precoce, as formas de tratamento e de apoio às pessoas com TEA, as políticas públicas voltadas para a inclusão das pessoas com autismo, o papel da família e da comunidade no suporte às pessoas com TEA, entre outros temas. 

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a Síndrome de Down, o autista geralmente não possui características que podem ser identificadas pelo olhar.

Pessoas dentro do TEA podem apresentar déficit na comunicação social ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.

Estima-se que o Brasil tenha 2 milhões de autistas, embora faltem estatísticas mais precisas sobre essa população. No mundo, a estimativa é de que uma em cada 160 crianças tenha algum grau do transtorno.

Devem participar da audiência pública a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Juliana de Melo Cordeiro; a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Michelly Caroline Luiz Pereira de Siqueira; o presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (Ama), William Fernandes Boteri, dentre outros representantes da sociedade civil.

ALMG cria Frente Parlamentar

Entre os dias 1º e 14 de abril, o Palácio da Inconfidência, sede da ALMG, foi iluminado de azul para marcar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril.

Além disso, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social realizou no último dia 30 de março audiência para abordar a construção e a vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar direitos, assistência social e acolhimento às pessoas com TEA.

Durante esta audiência foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas do Espectro Autista, cujo objetivo é discutir, defender e apresentar propostas para aprimorar políticas públicas voltadas para esse público, fiscalizar ações de governo e promover debates sobre o tema. 

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realizou também no dia 17 de abril um debate sobre o papel dos municípios mineiros na garantia da acessibilidade às pessoas com TEA.

Duas proposições que amparam pessoas com TEA também foram aprovadas em 1º turno pelo Plenário da ALMG na Reunião Ordinária da última quarta-feira (12). São eles: os projetos de lei (PL) 3.643/22, do deputado Ulysses Gomes (PT), e 2.218/20, do deputado Cristiano Silveira.

O primeiro trata da substituição de sirenes e alarmes sonoros nas escolas por sinais musicais adequados aos alunos com TEA. O segundo institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado à Pessoa com TEA.

Com a aprovação pelo Plenário, as duas proposições retornam à comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para receber parecer de 2º turno antes de serem votadas de forma definitiva pelo Plenário.