Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (30/3/23) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas do Espectro Autista. O lançamento acontece logo antes do Dia Mundial de Conscientização sobre Autismo, criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado em 2 de abril.

A criação da Frente foi comunicada durante a reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da ALMG que discutiu os temas da vivência familiar e os desafios diários enfrentados para assegurar direitos, assistência social e acolhimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A reunião foi solicitada pela deputada Nayara Rocha (PP), que é a vice-presidente da Frente Parlamentar. A presidência é ocupada pela deputada Maria Clara Marra (PSDB), que também participou da audiência pública.

De acordo com Maria Clara Marra, a Frente tem o objetivo de discutir, defender e apresentar propostas para aprimorar políticas públicas voltadas para esse público, fiscalizar ações de governo e promover debates sobre o tema. 

Nayara Rocha, por sua vez, ressaltou a necessidade de mais investimentos do Estado para as pessoas com TEA. "Os municípios não aguentam mais sustentar sozinhos essas políticas", censurou a deputada. Ex-secretária de Desenvolvimento Social de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a deputada disse que as políticas de assistência para as pessoas com TEA são realizadas com 90% de recursos próprios do município.

"Hoje a assistência social é deixada de lado e outras são as prioridades", observou a deputada, referindo-se ao Estado e à União. Nayara Rocha cobrou que o Estado cumpra devidamente regras que determinam a contratação de professores ou orientadores de apoio para adolescentes autistas matriculados em escolas estaduais. 

Ela também afirmou que falta orçamento estadual na área da saúde, para políticas destinadas a pessoas com TEA e lamentou a ausência de representantes das Secretarias de Estado de Educação e de Saúde, apesar de estes terem sido convidados para a audiência pública realizada nesta quinta-feira.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) foi representada pela coordenadora estadual de Defesa das Pessoas com Deficiência, Ana Lúcia de Oliveira. Ela afirmou que mais de 9 mil carteiras de identificação da pessoa do espectro autista foram emitidas pelo Estado. Disse ainda que o governo estadual pretende realizar campanhas de conscientização da sociedade sobre as necessidades deste público.

A mesma cobrança de mais investimentos do Estado em políticas destinadas a esta parcela da população foi feita pelo deputado Vitório Júnior (PP), que tem base eleitoral no município de Ribeirão das Neves, também na RMBH. Segundo ele, aquele município tem hoje 750 alunos com algum tipo de necessidade especial em regime de inclusão escolar.

Participantes listam prioridades e projetos de interesse

A secretária municipal de Educação de Vespasiano, Laís Brant, afirmou que o município atende hoje 400 crianças, sendo 221 com autismo já diagnosticado. Ela defendeu a criação de um projeto para formação de professores da rede pública que trabalhem com alunos autistas. A prefeita do município, Ilce Perdigão, também cobrou apoio do Estado e da União.

A coordenadora técnica da Federação das Apaes de Minas Gerais, Natália Diniz, elogiou a criação da Frente Parlamentar e acrescentou que hoje as prioridades no desenvolvimento de políticas públicas para pessoas do espectro autista devem envolver a detecção precoce do transtorno e a geração de empregos.

Durante a audiência pública, a deputada Nayara Rocha solicitou apoio dos participantes para projetos de sua autoria que visam atender interesses e reivindicações das pessoas do espectro autista. Entre os exemplos citados estão o Projeto de Lei (PL) 253/23, que dispõe sobre a criação do selo empresa amiga dos autistas e portadores de TDAH. Segundo a deputada, este projeto é fundamental para facilitar o acesso deste público ao mercado de trabalho.

Outros exemplos citados por Nayara Rocha  são o PL 252/23, que dispõe sobre o Programa de Incentivo a Utilização de Musicoterapia como Tratamento Terapêutico e o PL 280/23, que determina a inclusão de informações sobre sintomas do transtorno do espectro autista na carteira de vacinação.

Entre os dias 1º e 14 de abril, o Palácio da Inconfidência será iluminado de azul para dar visibilidade ao debate sobre o autismo. Trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento e, ao contrário de pessoas com outras síndromes, como a síndrome de Down, o autista geralmente não possui características que podem ser identificadas pelo olhar.

Pessoas dentro do TEA podem apresentar deficit na comunicação social ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento, como interesses fixos e hipo ou hipersensibilidade a estímulos sensoriais.