A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou visita técnica, na manhã desta sexta-feira (16/6/23), às instalações do Centro de Referência em Saúde Mental Infanto-Juvenil (Cersami), na Capital. 

A visita aconteceu como desdobramento de audiência pública da comissão, que foi realizada na ALMG no último dia 26 de maio. Na ocasião, foram feitas diversas denúncias, por entidades, sobre a forma de atendimento e estrutura física do Cersam AD e do Cersami. 

Naquela reunião, o coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Pedro de Paula do Nascimento Teixeira, havia denunciado que “até o jardim do Cepai - o Centro Psíquico da Infância e Adolescência - fica atrás das grades”.

O prédio fica no bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte. A instalação já foi usada, no passado, como hospital psiquiátrico e permanece com instalações do Cepai em uso, com algumas modificações estruturais. 

Transição para municipalização

Gerenciado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) desde 2019, o espaço está em transição para a municipalização e muitos servidores estaduais que compõem a gestão poderão optar por serem cedidos à prefeitura ou permanecerem na carreira estadual. Segundo alguns servidores com quem a comissão conversou, a forma como essa transição dos servidores será feita ainda está em debate. 

Requerente para a realização da visita, a deputada Bella Gonçalves (Psol) enfatizou que diversas adequações físicas precisam ser feitas ao espaço para que ele seja mais compatível com os atendimentos atualmente oferecidos no prédio pela PBH, que seguem os parâmetros da Reforma Psiquiátrica e do Movimento de Luta Antimanicomial.

No entanto, de acordo com os servidores da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) que gerenciam o espaço, tentativas de reforma são sempre barradas, devido ao tombamento estadual do prédio. 

O resultado é que a estrutura predominantemente manicomial do espaço permanece. As grades, bastante visíveis no espaço, são contrabalanceadas por pátios e áreas abertas, onde a maior parte do trabalho de acolhimento acontece. 

Atendimento

Com cerca de 130 funcionários e atendimento 24 horas em cinco dias por semana, a equipe multidisciplinar, composta em sua maioria por profissionais da Fhemig, oferece o acolhimento a portas abertas, com atendimento psicológico e a realização de diversas atividades e aulas coletivas, de acordo com a indicação dos pacientes. 

A Fhemig não enviou nenhum representante para acompanhar a visita. Além do psicólogo e coordenador da Comissão de Saúde Mental, Pedro Teixeira; também foi na visita a representante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, Maria Núbia Alves. 

Núbia enfatizou que já acompanhou o processo de municipalização de outros espaços de saúde na Capital e que o fórum acompanha a municipalização de toda a rede de saúde mental em Belo Horizonte desde a década de 1990, quando este debate começou a ser feito. 

Edital em aberto 

Além das questões estruturais, a deputada Bella Gonçalves também manifestou preocupação pelo fato de o Governo do Estado ainda não ter cancelado o Edital 1/2023, aberto em outubro do ano passado por parte da Fhemig, para terceirização dos serviços de saúde mental na Capital para Organizações Sociais (OS).

“Eu fui até a Cidade Administrativa e questionei e apesar das conversas entre Estado e município estarem bem adiantadas no sentido da municipalização, o edital permanece aberto. E hoje a Fhemig não mandou ninguém para nos acompanhar. Isso é motivo de preocupação", alertou a deputada.