A Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e a Prefeitura de Belo Horizonte prometeram que a municipalização dos serviços de saúde mental na Capital acontecerá, de maneira gradual, até dezembro deste ano. O anúncio foi feito por representantes da Prefeitura e da Fhemig durante audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta sexta-feira (26/5/23). 

Entidades de classe, da sociedade civil e dos governos estadual e municipal consideram fundamental a municipalização dos serviços de saúde mental, sendo que isto está previsto desde 1990 enquanto diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Efetivamente, o processo acontece na Capital há cerca de dez anos e foi com surpresa que tanto a Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte quanto o Conselho Estadual de Saúde receberam a notícia de abertura do Edital 1/2023, em outubro, por parte da Fhemig, para terceirização dos serviços para Organizações Sociais (OS), o que motivou a realização da audiência. 

Membro da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte, Anna Laura de Almeida pediu maior participação no processo de municipalização e que o edital seja cancelado. 

“O Estado não participou das plenárias que realizamos em 2022 e, para nosso espanto, nos deparamos com esse edital de privatização dos equipamentos. Se a municipalização vai de fato acontecer, queremos acompanhar. Isso é muito importante porque a parte da rede que já é municipalizada nos trouxe muitas das conquistas que conseguimos na luta antimanicomial”, pontuou.

Presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado relatou que nenhuma decisão do Estado quanto à área teve participação do conselho ou foi discutida com ele. 

“Temos o Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersam AD) Centro Sul há mais de 10 anos prestando assistência para moradores da Capital e ele já funciona de maneira ajustada à rede municipal de BH. Em abril de 2022, foi discutida e aprovada entre nós a necessidade da municipalização, o governo precisa respeitar as nossas deliberações. Queremos a revogação imediata deste edital”, defendeu Lourdes.

Gerente de Serviços Descentralizados da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Maria Thereza Coelho Papatela Jabour ressaltou que o projeto de municipalização é muito complexo, mas o grupo de trabalho da instituição com o município já está funcionando de maneira avançada, na fase de diagnóstico. 

“Será estabelecido termo de cooperação técnica e acontecerá de maneira gradual. Isso porque o município precisa absorver os serviços sem problemas nem interrupções. A Fhemig também entende que a municipalização é o melhor processo, dentro das diretrizes do SUS”. 

Gerente da Rede de Saúde Mental de Belo Horizonte, Fernando Siqueira relatou que, em termos históricos, BH é pioneira na lógica do cuidado da saúde mental em liberdade. Porém, segundo ele, tanto a pandemia da Covid-19 quanto o posicionamento do Estado num primeiro momento dificultaram o processo de municipalização. 

“Com a mudança de posicionamento do Estado e a procura da Fhemig para avançar nesse processo, tivemos muito progresso. Primeiramente a prefeitura negou e o meu parecer técnico foi a favor da municipalização. Sou contra o edital e acredito que os movimentos sociais pressionam de maneira importante. Estamos avaliando questões financeiras e de recursos, mas queremos que aconteça até dezembro deste ano de maneira assistencial completa.” 

Requerente para a realização da reunião, a deputada Bella Gonçalves (Psol) pediu esclarecimentos quanto à situação em que está a elaboração do termo de cooperação técnica e o cancelamento do edital, manifestando preocupação porque os representantes não apresentaram um cronograma com entregas mensais para a municipalização nem uma resposta definitiva sobre o cancelamento. 

“A privatização não pode ser o horizonte do SUS, pois isso geraria um prejuízo enorme a todos os envolvidos, tanto usuários quanto trabalhadores da saúde. Precisamos de transparência e da garantia de continuidade dos serviços”, disse.  

Entidades pedem atendimento mais humanizado em unidades da região Centro-Sul 

Outra questão levantada pelas entidades participantes foi a mudança na forma de atendimento e na estrutura física de duas unidades na Capital: o Cersam AD, na Alameda Ezequiel Dias, e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância (Cepai), no bairro Santa Efigênia. 

De acordo com a vice-presidente da Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (Asussam-MG), Laura Fusaro Camey, as estruturas atendem aos usuários como um presídio, se diferenciando muito das demais unidades de saúde mental localizadas na Capital. 

Coordenador da Comissão de Orientação em Psicologia, Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Pedro de Paula do Nascimento Teixeira enfatizou que “até o jardim do Cepai fica atrás das grades”.

“Boa parte das crianças e adolescentes atendidos são da maior favela da América Latina, o Aglomerado da Serra. Lá eles convivem com a barbárie enquanto as usuárias de outras unidades estão usufruindo de bons serviços. Eles também têm direito à dignidade. A política do cuidado em liberdade precisa ser nossa prioridade”. 

Anna Laura de Almeida, da Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte, ressaltou que a estrutura do prédio do Cersam AD impede que o atendimento aconteça da mesma forma que nas demais unidades, sob a política das portas abertas. 

“Trabalhadores e usuários ficam separados, o que impossibilita a lógica dos cuidados em liberdade e a relação entre todos. É preciso municipalizar e acabar com a lógica manicomial de cuidado. O prédio, como um todo, precisa ser reformado”, disse.