A partir das 10 horas desta terça-feira (11/8/26), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para apresentar o relatório das visitas às mais de 20 escolas listadas no edital de Concorrência Internacional 001/26, lançado pelo governo do Estado. Parlamentares e representantes de órgãos públicos devem se reunir no Auditório José Alencar.

O objetivo é discutir providências a serem tomadas sobre o resultado da concorrêncioa, processo que autoriza repasse de mais de R$ 6,7 bilhões à iniciativa privada para a execução de obras de reparo, ampliação, entre outros serviços, em escolas estaduais. A principal questão levantada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), responsável por solicitar a audiência, é quanto à necessidade dessas intervenções. 

A parlamentar esteve em 29 escolas das 95 listadas no edital. Localizadas em municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), muitas já receberam melhorias com dinheiro público e contam com quadras esportivas, refeitórios, laboratórios de informática e outros espaços em ótimas condições.

Por isso, Beatriz Cerqueira tem criticado o edital. Conforme o resultado homologado em junho deste ano, o fundo de investimentos IG4 BTG Pactual Health Infra, com sede no Rio de Janeiro, está autorizado a receber mais de R$ 22 milhões mensais para efetuar as obras. 

A fim de analisar o relatório das visitas e discutir medidas cabíveis em relação a esse repasse, titulares do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e da Secretaria de Estado de Educação (SEE) foram convidados para a reunião. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Denise Romano, e a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Cristina Melo, confirmaram presença.