A expressão popular “fazer caridade com o chapéu alheio”, no caso, com dinheiro público, se aplicaria bem ao que teria sido constatado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita técnica a oito escolas em Montes Claros, no Norte do Estado, ao longo de todo o dia nesta quinta-feira (11/6/26). 

A presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), considera não ter faltado dinheiro para reformar e equipar as escolas, pois o governo estadual desejaria entregar as instituições de ensino “novinhas em folha” por meio de um leilão, já realizado, para a iniciativa privada, que passaria a receber milhões em recursos públicos com a concessão.

Enquanto isso, na outra ponta, ainda faltariam insumos básicos e valorização de servidores na maioria das demais escolas do Estado, critica a parlamentar. “Reformar para entregar. Essa é a única diretriz do governo estadual. O ente privado recebe tudo em condições excelentes e depois é só lucrar. E ninguém escuta o que as pessoas nessas escolas têm a dizer”, aponta Beatriz Cerqueira.

A atividade em Montes Claros complementa a série de visitas a instituições de ensino que terão o mesmo destino. A finalidade é justamente verificar investimentos realizados pelo Estado antes do repasse ao fundo de investimento vencedor da licitação. 

Na sexta-feira (12), também ao longo de todo o dia, a fiscalização da Comissão de Educação prosseguirá em duas escolas em Coração de Jesus: Benício Prates, no centro da cidade; e Coronel Luís Pires de Minas, no Distrito Luís Pires de Minas. Para finalizar o dia, a Comissão visitará as escolas Sant’Ana, em Brasília de Minas, e Professora Maria Machado, em Mirabela, todos municípios do Norte de Minas.

As instituições do Norte de Minas estão entre as 95 escolas incluídas na parceria público-privada (PPP) que tem como finalidade terceirizar a gestão dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino da rede estadual. Por meio da Concorrência Internacional 001/26, o Governo do Estado concedeu a gestão da infraestrutura à iniciativa privada.

Assume o serviço o fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano.

De acordo com a presidenta da Comissão de Educação, o fundo de investimento deve receber R$ 22,35 milhões por mês, ao longo de 25 anos, enquanto parte dos serviços atualmente executados por servidores passaria à iniciativa privada.

“São escolas com excelente desempenho pedagógico, que fazem muito bem o seu trabalho. E quem vai receber por isso? Não é o professor, não é o servidor, é o fundo de investimento, que terá ainda um bônus de mais de R$ 1 milhão. A professora batalhou, mas quem vai ganhar é o sistema financeiro privado”, relata a deputada.

Beatriz Cerqueira denuncia que a medida pode resultar na demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica. Outro ponto questionado pela parlamentar é a presença de funcionários terceirizados desconectados com o cotidiano escolar, o que poderia gerar alta rotatividade. 

Para piorar, segundo ela, o edital teria previsto inclusive a possibilidade do aluguel de espaços dessas escolas, utilizados rotineiramente pela comunidade fora dos horários de funcionamento, como nos finais de semana.

Desde abril, a deputada visita instituições estaduais. Até então, ela esteve em 11 escolas em Belo Horizonte, das quais, em nove, constatou melhorias na infraestrutura, com investimentos recentes do Estado.

A deputada informou que entrou com representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando irregularidades no processo e cobrando análise dos investimentos recentes realizados nas 95 escolas contempladas pela concessão.

“Isso precisa ser interrompido e por isso já fiz a denúncia no TCE, mas continuo aguardando uma providência contra essa situação escandalosa”, cobra a presidenta da Comissão de Educação.

Apreensão de servidores 

Em todas as escolas - leiloadas - visitadas em Montes Claros, na avaliação de Beatriz Cerqueira, o cenário constatado diverge bastante da penúria da maioria das escolas públicas estaduais pelo interior do Estado e mesmo na capital e Região Metropolitana. Ou seja, teriam sido escolhidas para aumentar o potencial de faturamento.

A deputada constatou salas de aula e laboratórios diversos bem equipados, cantina e refeitórios em bom estado, quadras cobertas, ambientes arborizados, acessibilidade e até sala de recursos, voltadas para o suporte pedagógico para alunos com deficiência.

Apesar de alguma ou outra deficiência e reivindicação, estariam bem distante no ranking da necessidade de investimentos que poderia justificar o envolvimento de um ente privado para viabilizar melhorias. Em algumas delas, a última melhoria foi a compra de aparelhos de ar-condicionado que aguardam apenas a adaptação da rede elétrica pela Cemig para a instalação.

A decoração alegre para as festas juninas e Copa do Mundo contrastou, em cada escola visitada nesta quinta (11), com os relatos de apreensão dos trabalhadores. Primeiro, com a falta de informações mesmo em meio às “visitas” de surpresa de investidores interessados e, após o leilão, com a falta de diálogo com a cúpula da Secretaria de Estado de Educação. Em todas as escolas, os diretores teriam sido orientados a não se pronunciar publicamente sobre a “novidade”.

Muitas potencialidades em cada escola

Apesar disso, cada instituição de ensino exaltou as próprias realizações e potencialidades. Na Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque, no Bairro Maracanã, com 162 servidores e 1.537 alunos, o maior orgulho é o esporte, mais especificamente, o futsal feminino, referência no Estado.

Na Escola Estadual Augusta Valle, no Bairro Interlagos, próximo ao Aeroporto de Montes Claros, Beatriz Cerqueira foi recebida com um tapete vermelho, músicas e palmas pelos servidores. Lá, 1.585 alunos são atendidos por 163 servidores. Dois destaques são a biblioteca totalmente reformada no ano passado e o jornal escolar, o “Conexão Augusta News”, no qual a visita da Comissão de Educação será a próxima manchete.

De menor dimensão, na Escola Estadual Professora Dilma Quadros, no Bairro Planalto, com 984 alunos e 116 trabalhadores, os relatos reforçaram o bom ambiente para trabalhar e estudar. A próxima melhoria prevê a instalação de um sistema de som em todos os ambientes.

Uma das mais tradicionais de Montes Claros, fundada em 1962, a Escola Estadual Benjamin Versiani dos Anjos, no Bairro Alice Maia, atende atualmente 574 alunos por 99 funcionários e conta a maior biblioteca entre as escolas visitadas. Lá, a maior queixa é que a construção um espaço de convivência teve que ser interrompida devido à cessão de parte do terreno para a construção de uma unidade básica de saúde (UBS).

São 903 alunos e 115 funcionários na Escola Estadual Professor Hamilton Lopes, no Bairro Edgard Pereira, que tem uma quadra excelente e uma grande biblioteca, em meio a outros espaços bem conservados, mas ainda não tem sala de recursos, próximo objetivo da direção juntamente com a instalação de ar-condicionado nas 17 salas de aula, já comprados.

Maior instituição de ensino de Montes Claros, em termos de área ocupada, praticamente um quarteirão inteiro, a Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho, mais conhecida como “Polivalente”, no Bairro Jardim São Luiz, se orgulha de ter o “último campo de futebol de terrão do Norte de Minas”.

O restante da infraestrutura para a prática esportiva também impressiona, com duas quadras cobertas que contam até com arquibancadas. As demais instalações incluem um refeitório “novinho em folha”, ampliado no início do ano passado, e a biblioteca reformada em 2023. Convivem na escola 1.450 estudantes e 140 trabalhadores.

Na Escola Estadual Levi Durães Peres, no Bairro Santa Lúcia, com aproximadamente 1.400 estudantes e 140 profissionais de educação, a mensagem pintada logo na entrada não deixa dúvidas sobre a receptividade à possibilidade da entrada de “estranhos” na rotina escolar após o leilão: “Minha escola, eu amo, eu cuido”.

A possibilidade do aluguel dos espaços pode ameaçar, por exemplo, as atividades de um grupo de escoteiros e um programa para a prática de futsal desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).